Portugais
Synopsis Deslocação Ilícita de Menor
«[] um texto que, para além do exaustivo enquadramento jurídico e dogmático das matérias analisadas, se reveste de um enorme interesse prático, sobretudo para os juristas portugueses, indo certamente contribuir para uma melhor compreensão e para uma mais adequada aplicação do disposto no Regulamento Bruxelas II ter, na Convenção da Haia, de 1980, relativa aos Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças e na referida Convenção de Istambul, em benefício de todos aqueles que -em particular, juízes e advogados - frequentemente se confrontam com estas questões nos conflitos jurídico-familiares transfronteiriços».
EAN
9789897164262
Éditeur
Année d'édition
2024
pages
208
langage
Portugais
Collection
DIREITO
Haute
240
Largeur
165