Deslocação Ilícita de Menor
Pedro Quintaes Peres
Português

Sinopse Deslocação Ilícita de Menor

«[] um texto que, para além do exaustivo enquadramento jurídico e dogmático das matérias analisadas, se reveste de um enorme interesse prático, sobretudo para os juristas portugueses, indo certamente contribuir para uma melhor compreensão e para uma mais adequada aplicação do disposto no Regulamento Bruxelas II ter, na Convenção da Haia, de 1980, relativa aos Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças e na referida Convenção de Istambul, em benefício de todos aqueles que -em particular, juízes e advogados - frequentemente se confrontam com estas questões nos conflitos jurídico-familiares transfronteiriços».
EAN
9789897164262
Editora
Ano de edição
2024
Páginas
208
Idioma
Português
Coleção
DIREITO
Altura
240
Largura
165
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